Autocertificação de Origem – Exportadores Brasileiros

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou o lançamento de um guia para orientar os exportadores brasileiros no processo de emissão da autocertificação de origem. A autocertificação é um procedimento pelo qual o próprio exportador emite uma declaração, atestando que seus produtos atendem aos requisitos de origem estipulados pelos acordos internacionais, sem a necessidade do intermédio das entidades certificadoras habilitadas para a emissão . A medida está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2025.

De acordo com o MDIC, a autocertificação trará alguns benefícios para os exportadores :

• Menos burocracia – é possível o próprio exportador comprovar a originalidade da mercadoria sem depender da analise da FACISC ou FIESC
• Menos custos – o exportador não terá o custo de R$45,00 para emissão de cada certificado de origem

Porém as empresas deverão estar atentas a alguns riscos:

• Erros de preenchimento ou falta de detalhamento podem resultar em fiscalizações na empresa exportadora .
• Exposição aduaneira

A autocertificação não é obrigatória, mas uma opção disponível para os exportadores. As empresas que preferirem podem continuar contando com o suporte das entidades certificadoras.

Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mdic-lanca-guia-para-orientar-exportador-a-emitir-autocertificacao-de-origem